CGDE - Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais

O que é a instância Comitê?

O Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) representa a população atingida pelo desastre socioambiental, causado pela mineradora Braskem, nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió. O Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020, no âmbito de uma Ação Civil Pública criou o Comitê, que tem como objetivo gerir os recursos destinados às ações de danos sociais e morais coletivos à comunidade maceioense atingida pelo afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema, durante mais de quatro décadas.

Em março de 2021, o MPF/AL realizou uma Audiência Pública para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, ocasião em que foram definidos o número de integrantes, sua composição e atribuições.

Ficou estabelecido que o grupo, que atua de forma voluntária e sem remuneração, seria composto por pessoas da sociedade civil atingidas pelo desastre, além de representantes de órgãos públicos. São previstas 20 vagas, distribuídas da seguinte forma: 10 titulares — 7 representantes da sociedade civil e 3 representantes de órgãos públicos, e a mesma composição para suplentes, nas mesmas proporções.
A seleção dos membros do Comitê Gestor é feita por meio de um processo seletivo aberto, conduzido pela Força Tarefa dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Alagoas. Para participar, os candidatos devem apresentar uma carta de motivação, na qual informam se possuem vínculo com os bairros atingidos, sua ocupação profissional, eventual envolvimento pessoal com o tema ou outros motivos relevantes. O mandato dos membros do Comitê tem duração de 30 meses, com possibilidade de recondução para mandatos iguais, em mais de uma gestão.

Resgate histórico

A primeira composição do Comitê iniciou seus trabalhos em junho de 2021 e permaneceu ativa até dezembro de 2023. A segunda, que é a atual composição, começou em janeiro de 2024 e terá mandato até 30 de maio de 2026. Em agosto de 2025, o MPF/AL realizou uma nova chamada pública para selecionar candidatos para preencher vagas remanescentes, e os novos membros tomaram posse em 26 de setembro desse mesmo ano.

Dezembro 2020

Dezembro 2020

Assinatura do Acordo Socioambiental entre MPF e Brasken
Assinatura do Acordo Socioambiental entre MPF e Brasken

Março 2021

Março 2021

Realização da Audiência Pública para formação do CGDE
Realização da Audiência Pública para formação do CGDE

Julho 2021

Julho 2021

Início da primeira composição do Comitê
Início da primeira composição do Comitê

Dezembro 2023

Dezembro 2023

Fim da primeira composição do Comitê
Fim da primeira composição do Comitê

Janeiro 2024

Janeiro 2024

Início da segunda composição do Comitê
Início da segunda composição do Comitê

Agosto 2025

Agosto 2025

MPF/AL fez nova chamada pública para selecionar interessados para compor a vacância
MPF/AL fez nova chamada pública para selecionar interessados para compor a vacância

Junho 2026

Junho 2026

Fim da segunda composição do Comitê
Fim da segunda composição do Comitê

Dezembro 2020

Dezembro 2020

Assinatura do Acordo Socioambiental entre MPF e Brasken
Assinatura do Acordo Socioambiental entre MPF e Brasken

Março 2021

Março 2021

Realização da Audiência Pública para formação do CGDE
Realização da Audiência Pública para formação do CGDE

Julho 2021

Julho 2021

Início da primeira composição do Comitê
Início da primeira composição do Comitê

Dezembro 2023

Dezembro 2023

Fim da primeira composição do Comitê
Fim da primeira composição do Comitê

Janeiro 2024

Janeiro 2024

Início da segunda composição do Comitê
Início da segunda composição do Comitê

Agosto 2025

Agosto 2025

MPF/AL fez nova chamada pública para selecionar interessados para compor a vacância
MPF/AL fez nova chamada pública para selecionar interessados para compor a vacância

Junho 2026

Junho 2026

Fim da segunda composição do Comitê
Fim da segunda composição do Comitê

Funções do Comitê

O Comitê trabalha seguindo o Protocolo de Atuação, que define seu funcionamento e as boas práticas, sendo submetido à aprovação do MPF/AL. No Protocolo de Atuação do CGDE, é possível encontrar informações detalhadas sobre as atribuições do Comitê, boas práticas de atuação, condutas vedadas, regras de mandato e substituição, estrutura organizacional, processos eleitorais, realização de reuniões e votações, além de diretrizes para projetos, monitoramento das atividades, prestação de contas e formalização de encaminhamentos e pronunciamentos oficiais.

Entre principais as funções do CGDE, destacam-se:

Definir a aplicação dos recursos: decidir quais projetos e ações serão financiados;

Acompanhar o gerenciamento do recurso: destinação dos 150 milhões de reais, feita pela Instituição licitada (UNOPS);

Garantir a participação social: assegurar que a comunidade atingida tenha voz ativa, fortalecendo o controle social e a governança democrática;

Promover transparência e responsabilidade: garantir que o recurso de forma ética, prestando contas permanentemente à sociedade.

O grupo, composto por voluntários não remunerados, se reúne e se articula semanalmente para pensar, discutir e, principalmente, ouvir as demandas das comunidades, visando a criação de projetos de reparação que atendam às demandas da população atingida pela perda de vínculos, territórios e memórias. 

Essas atuações acontecem após o expediente de trabalho, em intervalos dos afazeres pessoais em paralelo até a desafios familiares.

O Comitê também participa das etapas de implementação dos projetos de reparação em parceria com o UNOPS. Cabe ao grupo definir as linhas temáticas, apoiar a elaboração e aprovação dos projetos e acompanhar o processo de seleção dos Parceiros Implementadores. Depois que os projetos são iniciados, cada um passa a ser acompanhado por um Ponto Focal, membro do Comitê, responsável por monitorar sua execução junto com o Ponto Focal do UNOPS.

Estrutura do Comitê

A estrutura administrativa do Comitê Gestor é composta por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário(a) executivo(a) e 2 coordenadores(as) e 2 secretários(as) das Comissões Temáticas, todos eleitos por votação, mediante maioria simples.

O funcionamento do Comitê ocorre de forma articulada entre as seguintes instâncias:

Conselho Pleno

Instância máxima de decisão, composto por todos os membros do Comitê Gestor.

Mesa diretora

Composta pelo presidente, vice presidente e secretário(a) executivo(a).

Comissão Temática da Proteção dos Animais e do Patrimônio Histórico-Cultural Religioso

Responsável pela proposição, criação, estudo e emissão de parecer sobre projetos e ações voltadas à proteção dos animais e ao patrimônio histórico-cultural, sendo composta por, pelo menos, 3 membros, incluindo 1 coordenador(a) e 1 secretário(a)

Comissão Temática de Ações Sociais

Voltada à comunidade ribeirinha e a programas de apoio à qualificação profissional e ao empreendedorismo.  É a instância responsável pela proposição, criação, estudo e emissão de parecer sobre os projetos e ações de reparação no âmbito da geração de emprego e renda . É composta por pelo menos 3 membros, incluindo 1 coordenador(a) e 1 secretário(a).

Grupo de Trabalho (GT)

Atua como mediador do diálogo entre as Comissões Temáticas e o UNOPS, sendo responsável revisar a minuta dos editais, levá-los à aprovação do pleno e acompanhar o lançamento. É composto por 5 membros, incluindo presidente, vice-presidente, secretário(a) e os dois coordenadores(as) das CTs.

Força Tarefa (FT)

Subgrupo do CGDE criado para apoiar e atuar em atividades específicas, como: as temáticas deliberadas pelo pleno para planejamento e execução dos projetos.

Organograma

As Comissões Temáticas analisam demandas e elaboram propostas de projetos e ações em suas áreas de atuação. Essas propostas são encaminhadas ao Grupo de Trabalho, que faz a mediação com o UNOPS, avalia a viabilidade das iniciativas e aprova o lançamento de editais e o gerenciamento das ações. 

As decisões estratégicas são submetidas ao Conselho Pleno, instância máxima de deliberação. A Mesa Diretora coordena o funcionamento do Comitê, enquanto a Força-Tarefa e os Pontos Focais de Projeto apoiam atividades específicas e o acompanhamento da execução das iniciativas. A relação entre essas instâncias estão ilustradas no organograma abaixo:

Presidente

  • Convocar, coordenar reuniões e definir locais conforme pauta dos membros;
  • Coordenar votações e encaminhamentos institucionais (ofícios e solicitações);
  • Representar o CGDE externamente e atuar como interlocutor com MPF, MPE-AL e UNOPS;
  • Acompanhar projetos/editais e garantir cumprimento do Protocolo de Atuação).

Vice-Presidente

  • Substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos ou vacância do cargo;
  • Auxiliar a presidência na articulação com os membros e comissões temáticas.

Secretário(a) Executivo(a)

  • Prestar apoio administrativo e operacional ao Comitê;
  • Organizar pautas, redigir atas e dar publicidade às decisões;
  • Gerir fluxo documental e comunicação com agências implementadoras;
  • Representar o CGDE junto à Presidência, quando necessário.

Secretário(a) Executivo(a)

  • Liderar as discussões técnicas dentro de suas respectivas áreas temáticas;
  • Apresentar à plenária do Comitê os projetos e planos de ação desenvolvidos pela comissão;
  • Garantir que as propostas estejam alinhadas com as diretrizes do acordo socioambiental.

Secretários(as) das Comissões (2)

  • Prestar apoio direto aos coordenadores na organização de reuniões setoriais;
  • Documentar as sugestões da sociedade civil e especialistas ouvidos pela comissão temática;
  • Substituir o Coordenador na sua ausência.

Dos Membros

  • Participar das decisões: votar, propor e recomendar encaminhamentos;
  • Suplentes: direito à voz, acesso integral às informações e participação nas atividades (sem voto na presença do titular).

Composição dos membros

Atualmente, o Comitê é formado por 14 membros: 09 representantes da sociedade civil (7 titulares e 2 suplentes) e 5 representantes de órgãos públicos (3 titulares e 2 suplentes). Conheça os integrantes do Comitê.

Formação CGDE – 2026.1

Representantes da Sociedade Civil

ANA PAULA KÜMMER BARBOSA (titular)

Ex-moradora do bairro do Pinheiro, é graduada em Direito pela UFAL e pós-graduanda em Produção Cultural. Atua na área do entretenimento, com foco em Propriedade Intelectual, Cinema e Audiovisual, exercendo também a função de produtora executiva. É, ainda, especialista em Direito Digital (IPEMIG), com formação em IA aplicada ao Direito e Tecnologia Social da Memória.

CAUÃ QUEIROZ FERNANDES DE SOUSA (titular)

Graduando em Ciências Econômicas pela UFAL, destaca-se como pesquisador do caso Braskem. Sua linha de pesquisa concentra-se no mapeamento dos efeitos do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação sobre os moradores, bem como na aplicação de metodologia quali-quanti para mensuração dos efeitos econômico-financeiros do desastre. Atualmente, é bolsista do CNPq.

DANIELLE VANESSA SANTOS DE ALMEIDA (titular)

Nascida e criada entre a Pitanguinha e o Pinheiro, fez parte da associação dos trabalhadores do Mutange à época do início do desastre. Participou de manifestações realizadas com moradores dos bairros atingidos, reuniões com a Defensoria Pública, TJ e CNJ, entre outros momentos que envolveram a mobilização dos atingidos pelo desastre da mineração em Maceió. Integra o CGDE desde a segunda composição, em 2024.

DARLAN CLEILTON RODRIGUES LEITE (suplente)

DILMA MARINHO DE CARVALHO (titular)

Ex-moradora do Pinheiro, é graduada em Letras e especialista em Literatura Brasileira (UFAL). Professora da rede estadual de ensino e aposentada do município de Maceió. Fotógrafa documentarista, com viés poético-humanista sobre os bairros afetados pela mineração da Braskem. Atualmente, é presidenta do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais do Caso Braskem, do qual faz parte desde a 1ª gestão, em 2021.

FLAMINHIA SILVA (titular)

Advogada em Direitos Culturais, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e presidente da Comissão de Direito Cultural da OAB/AL.

IRANDIR DOS REIS VIEIRA (titular)

Graduada em Ciências Contábeis e em Serviço Social, especialista em Projetos Sociais e Políticas Públicas, bem como em Serviço Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atua como consultora de projetos sociais e agroecológicos em assentamentos, além de assistente social na Casa da Mulher Alagoana e em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

PAULA ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA SOUSA (titular)

Maceioense, pesquisadora com atuação em projetos acadêmicos e institucionais voltados ao desenvolvimento regional e à gestão de projetos no âmbito público. Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

RENATA SUELEN AMORIM CAVALCANTE MALTA (suplente)

Diretora da Mobilize – Gestão Empresarial e Relações Humanitárias, com atuação em assessoria e consultoria em negócios de impacto socioambiental. Gestora do projeto de formação da rede de cooperativas de catadores de Alagoas. Formada em Marketing pela FBV/PE, possui MBA em Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental pelo IPOG, além de extensão em Negócios de Impacto Socioambiental (PUC-Rio) e Avaliação de Impacto Socioambiental (PUC-RS).

Representantes de Instituições

OAB

CARLOS HENRIQUE GOMES (titular)

Mestre em Direito Público e graduado em Direito pela FDA/UFAL, possui formação executiva em Compliance pelo Insper/SP e certificação pela KPMG Business School. É advogado associado do escritório Paes, Almeida e Albuquerque Advogados, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Atua como vice-presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Compliance da OAB/AL e é membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). 

IPHAN

LUCAS FERNANDO TEIXEIRA NASCIMENTO DA SILVA (suplente)

SENAC

MUNIKE ISRAEL DA SILVA (suplente)

Mestranda em Design e Inovação pela CESAR School (Recife/PE), especialista em Gestão Educacional e Liderança de Pessoas, e graduada em Ciências Biológicas. Atua como gestora educacional do Senac Alagoas.

FECOMÉRCIO

TELMA GUIMARÃES (titular)

Formada em Pedagogia e em Tecnologia em Marketing e Publicidade, possui pós-graduação em Gestão Educacional e MBA em Gestão Empresarial. Atualmente, cursa pós-graduação em Conciliação e Mediação de Conflitos, no Centro de Mediadores Perseu. Possui formação em Liderança (Amana-Key) e cursos em Transparência e Unicidade. Atuou como professora de EJA municipal, analista de planejamento, gerente de tecnologia, gestora de educação profissional, coordenadora da Rede Senac EAD estadual e diretora de educação profissional.

IPLAM

THAIS DE OLIVIEIRA GODINHO (titular)

Especialista em Ciências Sociais e MBA em Gestão Pública e Sustentabilidade pela USP. Graduada em Nutrição e graduanda em Engenharia Ambiental, possui formação executiva em Mensuração de Impacto Social pelo Insper. É diretora executiva do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM), com atuação estratégica em urbanização de comunidades, planejamento territorial, sustentabilidade e inovação em políticas públicas.

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cgdediretoria@cgdenossochao.org

Comissão Técnica Patrimônio Imaterial

cgdect1patrimonioimaterial@cgdenossochao.org

Comissão Técnica Empreendedorismo e Renda

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