Sobre
Histórico do desastre socioambiental
Em 3 de março de 2018, tremores de terra de magnitude 2,5 na escala Richter foram sentidos no bairro Pinheiro e seu entorno. Nesse contexto, houve o surgimento e evolução de rachaduras e fissuras em imóveis e vias públicas. Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (SGB, antiga CPRM) divulgou que os tremores foram causados pela exploração de sal-gema realizada pela Braskem no solo da capital alagoana desde a década de 1970.
O tremor de 2018 tornou visível o desastre socioambiental que já estava em curso na cidade de Maceió, onde o solo passa por um processo de instabilidade e afundamento. O gerenciamento dessa situação resultou em cerca de 60 mil pessoas deslocadas. Esses moradores foram forçados a deixar para trás suas casas, seus estabelecimentos comerciais, seus espaços de convivência, seus espaços de práticas religiosas, entre outros. A área, considerada de risco, abrange cinco bairros: Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Mais do que a perda de imóveis, o desastre provocou o rompimento de vínculos sociais e gerou impactos que reverberam na saúde mental e na memória coletiva das pessoas e dos bairros afetados. Além das áreas diretamente afetadas, moradores das chamadas regiões de borda, como as comunidades dos Flexais (Bebedouro), Quebradas (Chã de Bebedouro), Vila Saem (Pinheiro), Marquês de Abrantes (Bebedouro) e da região da beira da lagoa (Bom Parto), também convivem com as consequências do desastre. Entre elas estão o isolamento social e as dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação, transporte público, telecomunicações, serviços bancários, mercados, feiras livres e farmácias.
Efeitos sobre as pessoas e os territórios
O deslocamento forçado e os impactos do desastre geraram e geram consequências na vida das pessoas que vão além dos prejuízos materiais e financeiros. Não foram apenas casas, empresas e bens que tiveram que ser deixados para trás. Os efeitos do desastre atingiram as rotinas, as redes de apoio (relações com a vizinhança, por exemplo), a vida comunitária, afetando a forma como as pessoas convivem, compartilham a sua vida, celebram, trabalham e mantêm suas tradições.
Nesse contexto, a ruptura abrupta da vida social, cultural e afetiva nesses territórios, os danos à saúde mental, o fechamento dos espaços de referência, além da interrupção das tradições culturais e religiosas, são exemplos dos danos extrapatrimoniais. Prejuízos que não atingem o aspecto econômico direto, mas que ferem a dignidade, as relações sociais, a personalidade e a coletividade, abalando a honra, a imagem, a integridade psicológica, a vida comunitária e a identidade cultural.
História dos bairros afetados
Os bairros afetados não representam apenas divisões territoriais da cidade. São também espaços onde se construíram memórias, vínculos e modos de vida que fazem parte da história de Maceió.
Bebedouro
Bom Parto
Farol
Mutange
Pinheiro
Área de borda
Bebedouro, tradicional e festeiro
O Bebedouro nasceu em torno de um riacho que acolhia viajantes. Anos depois, ficou marcado por festas tradicionais e manifestações culturais populares, hoje dispersas devido ao deslocamento forçado dos seus fazedores.
Bom Parto, fé e resistência cultural
Da fé e da presença de pescadores e marisqueiras, surgiu o Bom Parto que, com a instalação da Fábrica Alexandria, se consolidou durante um período, como bairro operário. Anos mais tarde, tornou-se referência da cultura periférica.
Farol, da música de Djavan ao polo educacional
Originado no Alto do Jacutinga, o Farol teve como marco inicial o farol construído em 1856, tornando-se área residencial de famílias influentes e polo educacional com o CEPA.
Mutange, circulação de pescadores pela Mundaú e a relação com o Azulão
Nasceu da pesca e da circulação pela Lagoa Mundaú. Em 1922, com a construção do Estádio Gustavo Paiva, do CSA, ganhou força simbólica. O bairro também abrigou casarões, instituições e mobilizações históricas de trabalhadores. Após o desastre da mineração, foi totalmente desocupado e os imóveis, quase todos demolidos.
Pinheiro, conjuntos habitacionais e diversidade religiosa
Formado no início do século XX, o Pinheiro surgiu com a expansão urbana rumo ao Tabuleiro. O bairro abrigou o Hospital Severiano da Fonseca e cresceu com conjuntos habitacionais e igrejas, com espaços de diversidade religiosa e cultural.
Bebedouro, tradicional e festeiro
O Bebedouro nasceu em torno de um riacho que acolhia viajantes. Anos depois, ficou marcado por festas tradicionais e manifestações culturais populares, hoje dispersas devido ao deslocamento forçado dos seus fazedores.
Bom Parto, fé e resistência cultural
Da fé e da presença de pescadores e marisqueiras, surgiu o Bom Parto que, com a instalação da Fábrica Alexandria, se consolidou durante um período, como bairro operário. Anos mais tarde, tornou-se referência da cultura periférica.
Farol, da música de Djavan ao polo educacional
Originado no Alto do Jacutinga, o Farol teve como marco inicial o farol construído em 1856, tornando-se área residencial de famílias influentes e polo educacional com o CEPA.
Mutange, circulação de pescadores pela Mundaú e a relação com o Azulão
Nasceu da pesca e da circulação pela Lagoa Mundaú. Em 1922, com a construção do Estádio Gustavo Paiva, do CSA, ganhou força simbólica. O bairro também abrigou casarões, instituições e mobilizações históricas de trabalhadores. Após o desastre da mineração, foi totalmente desocupado e os imóveis, quase todos demolidos.
Pinheiro, conjuntos habitacionais e diversidade religiosa
Formado no início do século XX, o Pinheiro surgiu com a expansão urbana rumo ao Tabuleiro. O bairro abrigou o Hospital Severiano da Fonseca e cresceu com conjuntos habitacionais e igrejas, com espaços de diversidade religiosa e cultural.
A reparação
Acordo para reparação dos danos e criação do CGDE
Para reparar esses danos, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a mineradora Braskem assinaram um Termo de Acordo Socioambiental. O acordo responsabiliza a mineradora pelo pagamento de uma multa de R$150 milhões para a reparação dos danos morais coletivos causados às pessoas atingidas dos bairros afetados.
O valor da multa paga é gerenciado pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), uma governança voluntária e participativa prevista no Termo de Acordo Socioambiental, responsável por definir as atividades e projetos destinados à reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental em Maceió. O grupo é selecionado por edital público do MPF/AL e, atualmente, está em sua segunda gestão.
Início da atuação do UNOPS e formalização de Acordo de Cooperação com MPF
A operacionalização das ações é feita pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), selecionado após chamamento público conduzido pelo Ministério Público Federal, em 2023. O organismo do sistema ONU atua como instituição implementadora, responsável por contratar parceiros, formalizados como organizações da sociedade civil (OSCs), para executar projetos de reparação de danos morais coletivos por meio de editais públicos.
Mas, o que são danos morais coletivos?
Danos morais coletivos, também chamados de danos extrapatrimoniais, são impactos negativos decorrentes de um contexto específico, como o desastre socioambiental provocado pelo afundamento do solo em Maceió. Eles vão além das perdas financeiras, afetando dimensões emocionais, psicológicas e morais de indivíduos e comunidades. Seu reconhecimento é fundamental para promover justiça e reparar prejuízos não materiais.
Em Maceió, esses danos se manifestam, por exemplo, na dispersão dos grupos de coco de roda e na ausência das festas populares na Praça Lucena Maranhão, no Bebedouro; na quebra de vínculos entre moradores do Mutange e o Centro Sportivo Alagoano (CSA); no fechamento do Caldinho do Vieira, frequentado por moradores do Farol e do Pinheiro; e na relação afetiva com a Laguna Mundaú, na região do Bom Parto.
Como reparar danos morais coletivos?
No Programa Nosso Chão, Nossa História, as ações para a reparação dos danos extrapatrimoniais são construídas e acontecem de forma integrada, igualitária, participativa e sustentável e consideram as especificidades do contexto local.
Elas envolvem compensar, recuperar e reconstruir aspectos imateriais da vida que foram afetados, como a dignidade, identidade, memória, vínculos, afetos ou mesmo ao modo de vida. O objetivo também é fortalecer as comunidades para que estejam menos vulneráveis a novos desastres. Assim, a reparação vira instrumento de prevenção e proteção futura.
Como funciona o Programa Nosso Chão Nossa História?
Para que as ações de reparação aconteçam na prática, foi criado o Programa Nosso Chão, Nossa História, que tem o compromisso de reparar, ao longo de quatro anos, os impactos do desastre na população de Maceió, por meio da implantação de projetos de reparação de danos extrapatrimoniais.
Esses projetos ajudam pessoas e comunidades a se recuperar, fortalecendo a memória, a identidade, os vínculos comunitários, a cultura, os modos de vida e o sentimento de pertencimento ao território. Assim, contribuem para promover justiça, dignidade e resiliência social.
Os projetos são organizados em etapas, por meio das gerações de projetos. Cada geração reúne um conjunto de iniciativas executadas de forma sequencial. As etapas seguintes incorporam os aprendizados das anteriores, com base na avaliação das ações realizadas e dos processos de escuta da população. Esses resultados orientam o planejamento seguinte, contribuindo para a continuidade, o aperfeiçoamento e a qualificação permanente das ações de reparação.
A participação da população é um processo contínuo e essencial no Programa. É ela que garante a escuta qualificada das pessoas atingidas e as coloca no centro das ações e projetos de reparação. Homens e mulheres são reconhecidos como protagonistas em todas as etapas, da construção às entregas, reafirmando o lema: “Nada sobre nós sem nós”. Assim, as iniciativas são construídas junto e para a população, a partir de suas necessidades e visões.
Essa construção acontece em diferentes momentos. No começo, a escuta ajuda a entender as demandas, percepções e necessidades das pessoas, para orientar a construção dos projetos de reparação. Depois, o Programa volta a ouvir quem participou das ações para saber como elas estão acontecendo e avaliar seus resultados.
Como reparar danos morais coletivos?
Os públicos do Programa Nosso Chão, Nossa História incluem:
- Pessoas atingidas diretamente pelo desastre, que se deslocaram dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol, devido ao desastre socioambiental;
- Pessoas que permanecem vivendo próximas às regiões de onde houve deslocamento forçado, conhecidas como “regiões de borda”;
- Pessoas atingidas indiretamente em todo o município de Maceió (AL).
No Programa, alguns grupos inseridos em contextos de vulnerabilidade social e historicamente vulnerabilizados precisam de atenção específica. Eles sentem os impactos do desastre de formas diferentes e podem enfrentar mais dificuldades para acessar direitos e participar das decisões.
Para ampliar a reparação, o Nosso Chão, Nossa História desenvolve estratégias e ações voltadas especificamente para esses grupos prioritários, garantindo atenção dedicada às suas necessidades.
Confira abaixo os grupos prioritários do Programa:
Trabalhadores e trabalhadoras
Pessoas LGBTQIAPN+
Crianças
Adolescentes
Jovens
Pessoas negras
Representantes religiosos
Mulheres
Pessoas com deficiência - PCDs
Pessoa idosa
Fazedoras e fazedores de cultura
Agentes de esporte
Voluntários e voluntárias
Povos da lagoa
Pessoas em Situação de Rua
Onde são desenvolvidos os projetos de reparação?
Em todo o território de Maceió.
Como são executados os projetos?
Os projetos de reparação são executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), empresas ou especialistas selecionados por meio de um processo competitivo aberto, divulgado nos canais de comunicação oficiais do Programa.
Todo o processo é conduzido pelo UNOPS em parceria com o CGDE. Após a seleção, os projetos passam a ser implementados com supervisão do UNOPS, que acompanha e monitora as ações, gerencia os contratos e assegura a transparência em todas as etapas.
Confira aqui todas as etapas de implementação de um projeto, desde a sua formulação até a etapa de avaliação
Quem somos nós?
Ministério Público Federal - MPF/AL
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Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais - CGDE
O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é uma governança participativa prevista no Termo de Acordo Socioambiental. O grupo é formado por representantes da sociedade civil e de instituições públicas, que atuam de forma voluntária, sem receber remuneração. O CGDE é responsável por gerir e definir a aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos morais coletivos.
Escritório das Nações Unidas de Serviços para projetos - UNOPS
O Programa Nosso Chão, Nossa História é executado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo das Nações Unidas que presta serviços de infraestrutura, compras e gestão de projetos. Presente em mais de 80 países e com atuação no Brasil desde 2012, o UNOPS trabalha para desenvolver soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social.
No país, sua atuação acontece em parceria com governos das esferas federal, estadual e municipal, instituições públicas, outras agências da ONU e organismos financeiros internacionais. Atualmente, está presente em 20 estados e no Distrito Federal.
