Assistência para formalização de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Data de início

17/01/2025

Data de conclusão

17/05/2026

Valor total

R$ 1.200.000,00

Fomento e Fortalecimento de Organizações

nº Ref. Edital: MCZ|24035|2024001

Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP)

Objetivos que apoiamos através desta iniciativa

Grupos prioritários desta iniciativa

Projeto

O projeto oferece apoio técnico, jurídico e contábil gratuito para coletivos de Maceió que foram atingidos pelo desastre auxiliando-os na formalização como organizações da sociedade civil (OSCs). Essa formalização amplia as oportunidades de parcerias e permite a participação em editais de financiamento de projetos.

Escopo

Oferecimento de assessoria técnica, jurídica e contábil especializada para a formalização e regulamentação de coletivos como Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de mentorias e atendimentos individualizados, acompanhando todas as etapas de obtenção do CNPJ e registro em cartório.
Capacitação de integrantes de coletivos por meio de treinamentos avançados, com carga horária de 20 horas, abordando os seguintes temas: gestão financeira e contábil; uso da plataforma Transferegov.br; prestação de contas; marco regulatório das OSCs; captação de recursos públicos, privados e internacionais; comunicação e marketing digital; gestão; criação e submissão de projetos sociais.
Desenvolvimento de plataforma digital (site) para:
- Divulgação e mapeamento das OSCs formalizadas, suas ações, projetos e áreas de atuação.
- Disseminação de guias e manuais formativos sobre captação de recursos, planejamento estratégico, elaboração de projetos, governança e gestão, e reparação de danos morais coletivos.

Resultados esperados

Formalização dos coletivos participantes como Organizações da Sociedade Civil, aptas a desenvolver e executar projetos de reparação de danos morais coletivos.
Fortalecimento institucional, técnico e financeiro das OSCs formalizadas, com ampliação de sua capacidade prática para realizar trabalhos com maior qualidade e eficiência, especialmente no contexto da reparação.
Construção de uma rede local de OSCs formalizadas em Maceió, articulada e com capacidade de atuar de forma integrada no contexto da reparação de danos morais coletivos.

Quem são os destinatários?

55 a 70 coletivos de Maceió.

Monitoramento

Indução

Concluído

Plano de trabalho e critérios de acesso

Concluído

Mobilização do público

Concluído

Implementação das atividades do Projeto

Em andamento

Avaliação do projeto

Encerramento

Acompanhamento dos desembolsos

Desembolsado do total (R$ 1.080.000,00)

R$ 0

R$ 1.200.000,00

Principais atividades realizadas

Criação do programa de formação e elaboração de 01 manual sobre governança e gestão de OSCs e 04 guias formativos integrados ao projeto de “Desenvolvimento institucional de OSCs” sobre: captação de recursos, planejamento estratégico, elaboração de projetos e reparação de danos morais coletivos;

Realização de atendimento técnico, jurídico e contábil e mentorias individualizadas de regularização fiscal e contábil para mais de 40 coletivos;

Suporte na obtenção de CNPJ e registro em cartório para mais de 30 coletivos que atualmente se encontram em diferentes etapas do processo de formalização;

Realização de 10 treinamentos de 20 horas integrados ao projeto de “Desenvolvimento institucional de OSCs” sobre: gestão financeira e contábil, uso da plataforma Trasferegov.br, prestação de contas, marco regulatório das OSCs, captação de recursos públicos, privados e internacionais, comunicação e marketing digital, gestão, criação e submissão de projetos sociais;

Desenvolvimento e lançamento do site Portal Rede Maceió para divulgação da atuação de OSCs e disseminação de 01 manual e 04 guias formativos.

Galeria de fotos

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Conheça os Projetos de Reparação dessa linha temática

Desenvolvimento institucional de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Formação de lideranças e coletivos para desenvolver projetos de reparação

Notícias

30/01/2026

Dia da Saudade: maceioenses atingidos pelo afundamento do solo podem contribuir com acervo de museu digital

Moradores atingidos pelo desastre podem contar sua própria história e integrar o acervo da exposição. Para isso, é necessário acessar o site da exposição e realizar um cadastro gratuito.

23/01/2026

Janeiro Branco: saúde mental é temática estruturante na reparação do Nosso Chão

Nove projetos de reparação atuam diretamente com a temática; Programa entende a área como linha transversal nas ações e é considerada ao longo de todas atividades do Nosso Chão.

16/01/2026

Nosso Chão divulga parceiro implementador que irá realizar curso em cuidado animal

A formação será voltada às comunidades atingidas pelo desastre socioambiental e aos cuidadores de animais em Maceió, e divulgada por meio dos canais de comunicação do Programa. O curso será presencial, em Maceió, com conteúdos técnicos, práticos e de gestão profissional no mercado pet.

12/01/2026

Nosso Chão abre licitação para contratação de agência de publicidade

O processo público é destinado à prestação de serviços técnicos de planejamento, desenvolvimento, criação e produção de comunicação institucional para o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), responsável pela implementação do Programa .

12/01/2026

Programa lança edital para incentivar iniciativas culturais dos(as) trabalhadores(as) atingidos pelo desastre

Destinado à formação de parceria com organizações da sociedade civil (OSCs), o edital pode ser conferido no site do Programa e as propostas podem ser enviadas até 12 de fevereiro.

29/12/2025

Nosso Chão, Nossa História amplia escuta, participação social e lança novos projetos de reparação

Ações de reparação são orientadas pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais, grupo formado por representantes da sociedade civil e de instituições públicas, que atuam de forma voluntária.