Assistência para formalização de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Data de início

17/01/2025

Data de conclusão

17/05/2026

Valor total

R$ 1.200.000,00

Fortalecimento da Sociedade Civil Organizada

nº Ref. Edital: MCZ|24035|2024001

Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP)

Objetivos que apoiamos através desta iniciativa

Grupos prioritários desta iniciativa

Projeto

O projeto oferece apoio técnico, jurídico e contábil gratuito para coletivos de Maceió que foram atingidos pelo desastre auxiliando-os na formalização como organizações da sociedade civil (OSCs). Essa formalização amplia as oportunidades de parcerias e permite a participação em editais de financiamento de projetos.

Escopo

Oferecimento de assessoria técnica, jurídica e contábil especializada para a formalização e regulamentação de coletivos como Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de mentorias e atendimentos individualizados, acompanhando todas as etapas de obtenção do CNPJ e registro em cartório.
Capacitação de integrantes de coletivos por meio de treinamentos avançados, com carga horária de 20 horas, abordando os seguintes temas: gestão financeira e contábil; uso da plataforma Transferegov.br; prestação de contas; marco regulatório das OSCs; captação de recursos públicos, privados e internacionais; comunicação e marketing digital; gestão; criação e submissão de projetos sociais.
Desenvolvimento de plataforma digital (site) para:
- Divulgação e mapeamento das OSCs formalizadas, suas ações, projetos e áreas de atuação.
- Disseminação de guias e manuais formativos sobre captação de recursos, planejamento estratégico, elaboração de projetos, governança e gestão, e reparação de danos morais coletivos.

Resultados esperados

Formalização dos coletivos participantes como Organizações da Sociedade Civil, aptas a desenvolver e executar projetos de reparação de danos morais coletivos.
Fortalecimento institucional, técnico e financeiro das OSCs formalizadas, com ampliação de sua capacidade prática para realizar trabalhos com maior qualidade e eficiência, especialmente no contexto da reparação.
Construção de uma rede local de OSCs formalizadas em Maceió, articulada e com capacidade de atuar de forma integrada no contexto da reparação de danos morais coletivos.

Pessoas destinatárias

55 a 70 coletivos de Maceió.

Monitoramento

Indução

Concluído

Plano de trabalho e critérios de acesso

Concluído

Mobilização
do público

Concluído

Implementação das atividades do Projeto

Em andamento

Prestação de contas final

Não iniciado

Encerramento

Não iniciado

Acompanhamento dos desembolsos

Desembolsado do total (R$ 1.200.000,00)

R$ 0

R$ 1.200.000,00

Principais atividades realizadas

Criação do programa de formação e elaboração de 01 manual sobre governança e gestão de OSCs e 04 guias formativos integrados ao projeto de “Desenvolvimento institucional de OSCs” sobre: captação de recursos, planejamento estratégico, elaboração de projetos e reparação de danos morais coletivos;

Atendimento técnico, jurídico e contábil, e mentorias de regularização fiscal/contábil para mais de 40 coletivos. Suporte para obtenção de CNPJ e registro em cartório para mais de 30 coletivos (51 apoiados no total, com 11 formalizados);

Realização de 10 treinamentos de 20 horas (gestão financeira/contábil, Trasferegov.br, prestação de contas, marco regulatório das OSCs, captação de recursos, comunicação/marketing digital, gestão/criação/submissão de projetos sociais);

Desenvolvimento e lançamento do site Portal Rede Maceió para divulgação das OSCs e disseminação do manual e guias. Plataforma com cerca de 40 organizações cadastradas.

18 coletivos receberam atendimento contábil e jurídico especializado;

1 Grupo de Comunicação no WhatsApp com 35 OSCs para contato contínuo.

Galeria de fotos

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