O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos morais coletivos, em decorrência do afundamento do solo causado pela da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Sua formação foi prevista no termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.
O grupo é formado por 17 integrantes da sociedade civil e de órgãos públicos, selecionados por meio de edital, que atuam de forma voluntária e coletiva para definição da destinação do recurso.
Veja quem faz parte:
Danielle Almeida
Geraldo Junior
Jamilson Silva
Márcio Santos
Davi Corrêa
Carlos Gomes
Sandro Diniz
Federação do Comércio do Estado de Alagoas (FECOMÉRCIO)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
O Programa Nosso Chão, Nossa História é executado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo das Nações Unidas que presta serviços de infraestrutura, compras e gestão de projetos. Presente em mais de 80 países e com atuação no Brasil desde 2012, o UNOPS trabalha para desenvolver soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social.
No Brasil, o UNOPS trabalha desde 2012, em parceria com governos das esferas federal, estadual e municipal, instituições públicas, outras agências da ONU e organismos financeiros internacionais. Atualmente, atua em 20 estados e no Distrito Federal.
O UNOPS venceu, em agosto de 2023, o chamamento público lançado pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), destinado à seleção de uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos a serem financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem e garantidos pelo Acordo Socioambiental. A homologação da proposta apresentada pelo UNOPS ocorreu em dezembro de 2023.
