Editais somam mais de R$ 24 milhões a serem aplicados em projetos de reparação

O Programa Nosso Chão, Nossa História prorrogou o prazo para que as organizações da sociedade civil interessadas em participar dos editais de Saúde Mental Comunitária,  Comunicação, Fortalecimento da Sociedade Civil, Religião e Esporte possam enviar as suas propostas. Agora, as inscrições podem ser feitas até sexta-feira,  dia 24 de julho. As chamadas públicas somam R$ 24,51 milhões.

Os editais foram construídos a partir das escutas ampliadas realizadas ao longo dos últimos dois anos com comunidades atingidas pelo desastre socioambiental causado pela mineração da Braskem em Maceió. 

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail editais.nossochao@unops.org. Embora o processo seja destinado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos formalizadas, coletivos e grupos não formalizados também podem participar como coexecutores, em parceria com uma organização formalizada, desde que atendam aos critérios previstos em cada edital.

Todos os editais e seus anexos estão disponíveis no site do Programa. As organizações interessadas devem consultar atentamente os requisitos, critérios de elegibilidade e documentos exigidos antes de realizar a inscrição.

Ao longo das últimas semanas, o Programa promoveu uma Sessão de Apresentação e duas Sessões Tira-Dúvidas com as organizações interessadas em participar das chamadas públicas, além de ter disponibilizado um e-mail para o envio de dúvidas. Com a prorrogação, as organizações podem enviar as suas dúvidas até o dia 20 de julho. Todas as atas das sessões foram divulgadas na página de editais do Programa, clicando na aba de cada chamada: https://nossochaomaceio.org/editais-e-processos-de-selecao/

Confira, abaixo, mais detalhes sobre cada edital:

• Saúde Mental Comunitária | O “Edital Farol: Práticas Integrativas, Arte e Relação Humano-Animal como Prática de Cuidado” dialoga com um dos eixos estruturantes do Programa Nosso Chão, Nossa História: a saúde mental. A iniciativa tem como objetivo promover a reparação psicossocial por meio da ampliação do acesso à saúde mental comunitária e do fortalecimento de espaços e práticas coletivas de cuidado, convivência e apoio psicossocial, contribuindo para a reconstrução dos vínculos territoriais e comunitários. O investimento previsto é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Acesse-o aqui: https://nossochaomaceio.org/editais/edital-farol/
• Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil| O “Edital Bom Parto: Fortalecimento de Organizações e Apoio a Iniciativas de Reparação Socioambiental” visa fortalecer institucionalmente as organizações da sociedade civil (OSCs) dos territórios afetados.A organização selecionada será responsável pela execução de dois projetos complementares. O primeiro, “Desenvolvimento de Capacidades e Sustentabilidade de OSCs”, contará com investimento de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). O segundo, “Apoio a Iniciativas Locais de Reparação Socioambiental”, terá investimento de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Acesse-o aqui: https://nossochaomaceio.org/editais/edital-bom-parto/ 
• Religião | Voltado ao fortalecimento das comunidades de fé, o “Edital Pinheiro: Calendário de Festas Religiosas e Fortalecimento das Comunidades de Fé de Maceió” busca fortalecer a convivência comunitária, as práticas religiosas, os vínculos territoriais e as redes de apoio e pertencimento coletivo por meio de dois projetos. São eles: “Calendário de Festas e Encontros Religiosos | Tradições de Matriz Africana e de Terreiro” e “Calendário de Festas e Encontros Religiosos | Tradições Cristãs e Espíritas”. As iniciativas contarão, cada uma, com investimento de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Acesse os detalhes aqui: https://nossochaomaceio.org/editais/edital-pinheiro/ 
• Esporte | O “Edital Mutange: Esporte para Formação, Fomento e Convivência Comunitária” está estruturado em dois eixos complementares. No eixo de formação e fomento, serão desenvolvidas ações de apoio técnico, estrutural e formativo para agentes esportivos, coletivos e iniciativas comunitárias, contribuindo para a retomada, continuidade e qualificação de suas atividades. Já no eixo de oferta esportiva, serão promovidas atividades acessíveis e inclusivas voltadas a diferentes públicos e faixas etárias. Com investimento total de R$ 8.210.000,00 (oito milhões, duzentos e dez mil reais), o edital busca ampliar o acesso da população atingida a práticas esportivas, atividades físicas e ações de lazer, promovendo a convivência comunitária, o cuidado coletivo e a reparação dos impactos causados pelo desastre. Saiba mais: https://nossochaomaceio.org/editais/edital-mutange/ 
• Comunicação | O “Edital Bebedouro: Fomento à Comunicação e à Produção de Narrativas sobre Memória, Território e Reparação” tem como objetivo promover, por meio da Bolsa-Reportagem e de um Prêmio de Comunicação, a produção, valorização e difusão de narrativas alinhadas ao contexto da reparação coletiva, fortalecendo a memória social, a cidadania, a participação comunitária e os princípios do Jornalismo de Soluções e da Igualdade de Gênero e Inclusão Social (GESI). Com investimento total de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a iniciativa busca incentivar conteúdos relacionados à memória, ao território e à reparação. Confira os detalhes a seguir: https://nossochaomaceio.org/editais/edital-bebedouro/ 

Sobre o Programa

O Programa Nosso Chão, Nossa História é uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), voltada à reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem em Maceió.

Ao longo de quatro anos, está prevista a aplicação de R$150 milhões em projetos de reparação extrapatrimonial desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Os recursos são provenientes do Termo de Acordo Socioambiental, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e pela mineradora Braskem.