Ações buscam garantir que pessoas com deficiência acessem o direito à reparação aos danos extrapatrimoniais
Pesquisa produzida pelo Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR) e parceiros mostra que pessoas com deficiência são frequentemente ignoradas durante situações de desastre. O estudo aponta, entre outros aspectos, a necessidade de ampliar a participação desse público no planejamento e nas ações de prevenção, resposta e recuperação.
Neste 21 de setembro, data que marca a mobilização pela inclusão social das pessoas com deficiência e pela conscientização sobre o combate ao capacitismo, o Programa Nosso Chão, Nossa História reforça o compromisso com esse público prioritário nas ações de reparação extrapatrimonial em Maceió, definido e priorizado pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE).
O Programa reconhece que os impactos vivenciados pelas pessoas atingidas não ocorrem da mesma forma. No caso das pessoas com deficiência, esses impactos podem ser agravados por barreiras físicas, comunicacionais e, até mesmo, comportamentais que dificultam o acesso a informações, serviços, espaços e oportunidades de participação e acesso ao direito da reparação.
Para a presidente do CGDE, Dilma de Carvalho, a perspectiva adotada pelo Comitê está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a acessibilidade e a participação social como dimensões fundamentais para o exercício de direitos.
“Na reparação extrapatrimonial, isso significa pensar em condições para que diferentes pessoas possam acessar informações, projetos e espaços de participação de acordo com suas especificidades”, argumenta Carvalho.
Essa abordagem também está presente nos projetos de reparação que têm pessoas com deficiência entre seus públicos prioritários. As organizações parceiras implementadoras buscam oferecer estruturas e estratégias que considerem diferentes tipos de deficiência, incluindo deficiências que nem sempre são imediatamente perceptíveis, como algumas deficiências ocultas e condições relacionadas à neurodivergência.
Um exemplo disso é o projeto Cuidar e Transformar, do Instituto Vale do Sol, que conta com profissionais capacitados para a comunicação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando as possibilidades de participação de pessoas surdas nas atividades e, até mesmo, capacitando as famílias atípicas.
“Criamos a Metodologia de Reparação desenvolvida pelo Vale do Sol. Acessibilidade não é apenas uma rampa, uma legenda ou intérprete de Libras, acessibilidade é inclusão nos momentos de discussão, nas ações comunitárias e na escuta qualificada das demandas das comunidades. O movimento de reparação extrapatrimonial começa a partir da inclusão”, ressalta Diana Aleixo, presidente do Instituto Vale do Sol.
As ações do Nosso Chão são desenvolvidas com atenção às necessidades do público, desde a elaboração de editais em linguagem simples, passando pela realização de apresentações e sessões tira-dúvidas, com a possibilidade de contar com intérpretes, até a produção de peças de comunicação para as redes sociais, a construção do site e a realização de eventos em espaços acessíveis.
A perspectiva adotada pelo Programa contempla diferentes tipos de deficiência, incluindo física, visual, auditiva, intelectual e psicossocial e também envolve familiares e pessoas que acompanham ou cuidam de pessoas com deficiência. A sobrecarga física e emocional vivenciada por quem exerce funções de cuidado também é considerada nas estratégias de saúde mental comunitária.
Sobre o Programa
O Programa Nosso Chão, Nossa História é uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), voltada à reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem em Maceió.
Ao longo de quatro anos, está prevista a aplicação de R$150 milhões em projetos de reparação extrapatrimonial desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Os recursos são provenientes do Termo de Acordo Socioambiental, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e pela mineradora Braskem.
