Programa tem produção técnica, projetos temáticos na área e profissionais especialistas no tema
O sentimento de invisibilidade, a perda de referências, do patrimônio histórico e cultural e a dificuldade de estabelecer novas relações em uma nova comunidade estão entre as consequências vivenciadas por cerca de 60 mil pessoas, que tiveram mais do que perdas materiais, em decorrência do desastre socioambiental provocado pela mineração da Braskem, em Maceió. É nesse contexto que a Saúde Mental Comunitária ocupa um lugar central no Programa Nosso Chão, Nossa História.
A partir das definições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, a temática constitui um eixo estruturante e transversal de todas as ações, presente desde sua concepção e fundamentação até a implementação dos projetos. Essa perspectiva orienta a atenção do Programa nas interações com as comunidades, na elaboração dos editais que darão vida aos projetos de reparação, na formação e a atuação das equipes técnicas do Programa e dos projetos, no desenvolvimento das iniciativas de reparação destinadas às pessoas e comunidades atingidas e, ainda, nas produções técnicas realizadas pelo Nosso Chão.
| Danos extrapatrimoniais são impactos negativos que vão além das perdas financeiras, afetando o emocional, o psicológico e a dimensão moral das pessoas e comunidades. Esses danos costumam surgir em contextos de grande sofrimento, provocando rupturas de vínculos sociais e afetivos. Seu reconhecimento é fundamental, pois valida o sofrimento vivido e contribui para a promoção da justiça e do bem-estar coletivo |
“Neste mês importante, o Setembro Amarelo, sabemos o quanto as discussões sobre o tema são essenciais e é por isso mesmo que o olhar para a saúde mental comunitária precisa estar presente durante todo o ano, porque os impactos do que aconteceu são contínuos. No Nosso Chão, Nossa História, entendemos que esse cuidado precisa considerar as histórias, os vínculos e as experiências das pessoas atingidas, é, sobretudo, reafirmar que cuidar das pessoas deve estar no centro de qualquer processo de reparação”, ressalta a presidente do CGDE, Dilma de Carvalho.
| Apoio psicossocial comunitário De acordo com o Comitê Interagências da Organização das Nações Unidas (IASC), apoio psicossocial comunitário é uma abordagem que visa promover o bem-estar psicológico e social das pessoas dentro de suas comunidades, especialmente em contextos de vulnerabilidade, crises ou emergências. O IASC define que essa forma de apoio integra aspectos emocionais, sociais e culturais, buscando fortalecer a resiliência individual e coletiva, a autonomia e os laços comunitários. |
Ao longo dos dois primeiros anos de atuação, o Programa promoveu diferentes ações voltadas à promoção de processos de reparação dos danos extrapatrimoniais em saúde mental comunitária, por meio do fortalecimento dos vínculos comunitários, das redes de apoio e das práticas coletivas de cuidados. Entre elas, destacam-se a parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para a construção de uma nota técnica e uma cartilha, lançadas em maio de 2025, com diretrizes sobre saúde mental e apoio psicossocial comunitário no contexto da reparação de danos extrapatrimoniais.
O diálogo com o CFP, instituição referência no Brasil e criada há mais de cinco décadas, foi estratégico para o desenvolvimento de uma abordagem tecnicamente fundamentada para a saúde mental no âmbito da reparação. A publicação foi elaborada para subsidiar a atuação de psicólogas e psicólogos, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), coletivos e lideranças locais envolvidos em processos de reparação de danos morais coletivos. O material reúne orientações para uma atuação com as especificidades dos territórios atingidos e com a dimensão coletiva dos impactos provocados pelo desastre.
Projetos de reparação – a Saúde Mental Comunitária na prática
Atualmente, o Nosso Chão conta com nove projetos diretamente voltados à linha temática de Saúde Mental Comunitária. Para a presidenta do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, esse número evidencia a importância atribuída à dimensão psicossocial coletiva no processo de reparação.
“Essa linha temática tem o maior número de projetos do Programa. E, apesar de as outras linhas serem diferentes – como Cultura, Religião, Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil – elas também estão fundamentadas no conceito de saúde mental comunitária”, afirma a presidenta.
A abordagem adotada pelo Programa parte da compreensão de que os impactos de um desastre dessa magnitude não se restringem à dimensão individual. Por isso, os projetos da linha de Saúde Mental Comunitária atuam por meio de práticas coletivas de cuidado, apoio psicossocial, formação e produção de conhecimento. As iniciativas buscam fortalecer vínculos, recuperar referências, ampliar redes de apoio e criar espaços de escuta, participação e convivência, contribuindo para o fortalecimento do tecido social e para a promoção do bem-estar das pessoas e comunidades atingidas.
Saiba mais sobre cada projeto de reparação da área:
| Nome do projeto | Organização | Objetivo |
| NÓS: Rede de Pesquisas em Saúde Mental Comunitária e Desastre Socioambiental | Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) | O projeto tem o objetivo de criar uma rede de pesquisas voltadas à escuta, análise e intervenção psicossocial junto a populações vulnerabilizadas pelo desastre socioambiental da mineração em Maceió (AL), com foco nos impactos psicossociais, na reparação simbólica e no fortalecimento da saúde mental comunitária. |
| Cuidar e transformar: acolhimento e convivência comunitária | Instituto de Preservação dos Direitos Humanos e Preservação Ambiental – Vale do Sol | O projeto promove o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes, atingidos pelo desastre socioambiental de Maceió, por meio de ações terapêuticas, preventivas e comunitárias. |
| Cuidando da vida: Resgatando Alegria | Associação da Criança e Adolescente da Chã de Bebedouro | O projeto promove o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes, atingidos pelo desastre socioambiental de Maceió, por meio de ações terapêuticas, preventivas e comunitárias. |
| Espaço viver com dignidade | CODEBENTES | O projeto promove saúde mental e bem-estar psicossocial de mulheres, pessoas idosas e população LGBTQI+, por meio de atividades comunitárias, oficinas e pesquisa participativa. |
| Saúde Mental, Nossa Prioridade | VERTEX | O projeto busca identificar os impactos do desastre socioambiental em Maceió na saúde mental das pessoas atingidas, direta ou indiretamente, por meio de pesquisas qualitativas e quantitativas.O estudo pretende fortalecer as ações de reparação dos danos extrapatrimoniais, reconhecendo a saúde mental como um impacto central do desastre, presente em várias dimensões da vida das pessoas atingidas. Além disso, visa subsidiar políticas e projetos mais alinhados à realidade local. |
| Sankofa: Formação em Saúde Mental e Apoio Psicossocial | FEPESA | O projeto forma Agentes de Apoio Psicossocial Comunitário (AAPC), auxiliando no apoio à reparação dos danos extrapatrimoniais causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem, em Maceió.Essa abordagem integra escuta, acolhimento, fortalecimento das redes de apoio e promoção do bem-estar coletivo, considerando os aspectos sociais e culturais das comunidades atingidas. Essa metodologia parte do entendimento de que os desastres impactam não só o indivíduo, mas também os laços sociais e a identidade das comunidades. |
| Saúde Mental Comunitária: Redes de Apoio Comunitário | FUNDEPES | O projeto oferece acolhimento e apoio para mulheres e pessoas idosas atingidas pelo desastre em Maceió. A atuação ocorre por meio de grupos de convivência e ações de apoio sociocomunitário, com o objetivo de fortalecer os vínculos sociais e afetivos e construir redes de apoio na comunidade atingida. |
| Transbordar entre Fios e Afetos | Instituto Feminista Jarede Viana | O projeto acolhe e apoia pessoas atingidas pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem, em Maceió. Promovendo escuta, fortalecimento dos laços comunitários e valorização da cultura local. Para isso, são criados espaços de cuidado e de apoio à reparação extrapatrimonial com atividades de rodas de conversa, oficinas e momentos de lazer. |
| Redes de Vida | Associação Comunitária dos Moradores de Bebedouro (ACMB) | O projeto apoia a reconstrução de vínculos sociais e fortalece a saúde mental comunitária de mulheres, pessoas idosas e pessoas LGBTQIA+ atingidas pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem, em Maceió, por meio da criação de redes de apoio psicossocial que trabalham o empreendedorismo, cultura e convivência comunitária. |
Produção dos projetos
Além das produções do Programa, os projetos de reparação também vêm apoiando a reparação a partir de documentos e materiais de apoio técnico e pedagógicos sobre o tema.
Confira os materiais abaixo:
- Gibi Nosso Bairros, Nossas Histórias – projeto Redes de Apoio Psicossocial – realização Fundepes
- Cartilha Escutar para Reparar – projeto Redes de Apoio Psicossocial – realização Fundepes
- Álbum Afetográfico – Projeto Sankofa – Fepesa
Sobre o Programa
O Programa Nosso Chão, Nossa História é uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), voltada à reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem em Maceió.
Ao longo de quatro anos, está prevista a aplicação de R$150 milhões em projetos de reparação extrapatrimonial desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Os recursos são provenientes do Termo de Acordo Socioambiental, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e pela mineradora Braskem.
