Avaliação de meio-termo é prevista no Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 2023
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) abriu um processo de compras para a contratação de uma empresa responsável por realizar a avaliação de meio-termo do Programa Nosso Chão, Nossa História, gerido e operacionalizado pelo UNOPS, a partir das definições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE).
Estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica Internacional, assinado em 2023 pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o UNOPS, que gerencia os recursos de R$150 milhões destinados à reparação aos danos extrapatrimoniais causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem, em Maceió, a avaliação de meio-termo abrangerá os primeiros dois anos do Programa, ou seja, janeiro de 2024 a dezembro de 2026.
A empresa especializada contratada irá avaliar o andamento da implementação do Programa, considerando aspectos como governança, gestão e monitoramento; a execução das perspectivas de Igualdade de Gênero e Inclusão Social (GESI – Gender Equality and Social Inclusion); e a eficiência e as condições para a sustentabilidade dos resultados. A partir dessa análise, poderão ser produzidas evidências e recomendações capazes de subsidiar decisões e orientar eventuais ajustes para o período restante de implementação.
De acordo com o gerente de projetos do UNOPS no Programa, Bernardo Bahia, esse processo faz parte da maturidade alcançada pelo Nosso Chão e integra os princípios de transparência para a condução das ações de reparação aos danos extrapatrimoniais na capital alagoana.
“O UNOPS se preocupa e tem como prioridade gerar impacto. Nesse sentido, a avaliação faz parte desse processo de gestão, baseado em resultados, que busca compreender, sobretudo, quais foram as transformações na vida das comunidades destinatárias dos projetos de reparação e quais estratégias a serem tomadas pelo Programa podem ser ainda mais eficientes daqui para a frente”, ressalta o gerente.
Para se inscrever, as empresas interessadas devem acessar o United Nations Global Marketplace (UNGM), o portal oficial de licitações do Sistema das Nações Unidas, onde está disponível o edital de licitação, publicado nesta quarta-feira, 07 de outubro e disponível até o dia 29 deste mês.
Acesse o edital e confira todas as informações sobre o processo neste link
Confira as datas e prazos importantes:
| 16/10/26, das 11h30 às 12h30 Horário de Brasília* | Sessão de esclarecimentos online. Para participar, os licitantes interessados deverão acessar no link na data e horário indicados.. |
| 21/10/26, às 12h – Horário de Brasília* | Data limite para envio de perguntas pelo sistema eSourcing. |
| 29/10/26, às 12h – Horário de Brasília* | Data limite para envio de propostas pelo sistema eSourcing. |
Como apresentar proposta?
As empresas interessadas devem se cadastrar no UNGM, o portal de compras das Nações Unidas, e utilizar o mesmo login para acessar o sistema eSourcing, onde deverão consultar os documentos da licitação, solicitar esclarecimentos e apresentar suas propostas.
Atenção: quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre o Edital deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eSourcing.
Consulte os guias com orientações sobre como realizar o cadastro e utilizar o sistema. O passo a passo também está disponível neste vídeo tutorial, em português. Outras informações podem ser consultadas no UNGM Help Center.
*O portal UNGM das Nações Unidas segue o fuso horário UTC. A indicação de horários no quadro acima já considera a conversão para o horário de Brasília.
