O UNOPS, organismo da ONU especializado em gestão de projetos, fará o gerenciamento e a operacionalização de projetos de reparação em Maceió, referente ao caso Braskem (de afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana).
O programa a ser gerido pelo UNOPS, sob supervisão do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, será implementado ao longo de quatro anos – com aplicação de recursos da ordem de R$ 150 milhões.
As áreas e temas a serem desenvolvidos, com envolvimento da comunidade local, incluem saúde mental, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico e empreendedorismo social. Novas temáticas serão incluídas sob demanda da população e do Comitê Gestor.
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) será responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos projetos de reparação dos danos morais coletivos (danos extrapatrimoniais) em Maceió, referentes ao afundamento de bairros na capital alagoana registrados a partir de 2018. A homologação da proposta apresentada pelo organismo da ONU ocorreu nessa quinta-feira (21) após chamamento público conduzido pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), análise do conteúdo da proposta e validação pelas instituições de Justiça.
Os projetos e ações a serem realizados serão identificados e priorizados pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, grupo criado no âmbito do acordo socioambiental firmado em 2020, na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento nos bairros do Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. A ação não se refere aos fenômenos mais recentes registrados na cidade.
Serão implementados R$ 150 milhões em quatro anos. Além de fazer a gestão financeira e orçamentária do programa, monitorar e avaliar as atividades, o UNOPS será responsável pela aquisição de bens e serviços e implementação de projetos socioeconômicos através de parcerias com organizações sociais.
Uma lista inicial com áreas e temas a serem desenvolvidos já foi indicada pelo Comitê Gestor. Ela inclui iniciativas em pesquisa e atendimento em saúde mental à população atingida, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, fomento ao esporte e ao empreendedorismo social e defesa da causa animal. Ao longo da implementação, novos temas serão contemplados, sempre em estreito diálogo com a população atingida.
“É com entusiasmo que o MPF recebe a notícia do início da cooperação do UNOPS no caso Pinheiro/Braskem. A sinergia entre Ministério Público, UNOPS e sociedade civil, representada pelo Comitê Gestor, é fundamental para a concretização de ações e projetos voltados à reparação de danos extrapatrimoniais sofridos pela população maceioense em decorrência da exploração de sal-gema”, afirmou a procuradora Juliana Camara, do MPF/AL.
“O UNOPS tem grande expertise na gestão de fundos e programas mundo afora, com transparência e eficácia comprovada em situações de crise e emergência. Nesta parceria com o Ministério Público Federal de Alagoas, vamos trazer essa expertise para a reparação de danos à população atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, com atenção às pessoas e suas demandas”, destacou o diretor e representante do UNOPS no Brasil, Fernando Barbieri.
Escuta
A gestão e implementação por parte do UNOPS prevê também a criação de canais de transparência e escuta da comunidade, garantindo o controle social da aplicação de recursos e a participação das pessoas atingidas.
Ao longo da implementação, o UNOPS lançará editais, para que a comunidade apresente propostas, fazendo com que os recursos sejam aplicados para o desenvolvimento local. Também estão previstas ações de capacitação da população para a apresentação dessas propostas, qualificando o processo participativo.
