Membros atuam de forma voluntária na definição das ações de reparação extrapatrimonial; inscrições podem ser feitas até 15 de maio
Foram abertas nesta segunda-feira (04), as inscrições para o processo seletivo destinado à composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), grupo que coordena o Programa Nosso Chão, Nossa História. O edital é realizado pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MP/AL) e pelo Ministério Público do Estado (MPE). Confira o documento na íntegra.
As pessoas interessadas devem encaminhar ao contato pral-ascom@mpf.mp.br, o pedido de inscrição acompanhado de justificativa, indicando sua motivação para integrar o Comitê, além de informações pessoais e, se for o caso, vínculos com os territórios afetados ou experiências relevantes.
Após o encerramento das inscrições, a lista de candidatos será divulgada no portal do MPF (www.mpf.mp.br/pral,), abrindo-se prazo para envio de manifestações da sociedade. As contribuições terão caráter consultivo e subsidiarão a escolha final dos integrantes pelos Ministérios Públicos. O novo colegiado terá mandato de 30 meses e será composto por 10 integrantes titulares — sendo sete representantes da sociedade civil e três de órgãos públicos — além de suplentes, respeitando a mesma proporção.
O Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) representa a população atingida pelo desastre socioambiental, causado pela mineradora Braskem, nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió. O Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020, no âmbito de uma Ação Civil Pública, criou o Comitê, que tem como objetivo gerir os recursos destinados às ações de danos sociais e morais coletivos à comunidade maceioense atingida pelo afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema, durante mais de quatro décadas.
Atuação do Comitê
Entre as atribuições do CGDE estão a definição de projetos a serem financiados, o monitoramento da execução das ações e a interlocução com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), responsável pela implementação das iniciativas no âmbito do programa Nosso Chão, Nossa História.
O grupo se reúne e se articula semanalmente para pensar, discutir e, principalmente, ouvir as demandas das comunidades, visando a criação de projetos de reparação que atendam as demandas da população atingida pela perda de vínculos, territórios e memórias. Essas atuações acontecem após o expediente de trabalho, em intervalos das demandas pessoais e em paralelo até a desafios familiares.
A composição do CGDE segue o modelo participativo construído desde 2021, que prevê a atuação conjunta de instituições públicas e sociedade civil na definição de prioridades, projetos e políticas voltadas às comunidades atingidas.
