Artigo: luta antimanicomial e a relação com a reparação aos danos extrapatrimoniais em Maceió

A psicóloga e consultora em Saúde Mental do UNOPS, Sandra de Assis, reflete em artigo sobre a importância da data


Por Sandra de Assis

Em 2026, a luta antimanicomial brasileira celebra 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no Brasil, priorizando o cuidado em liberdade (BRASIL, 2001). Mas as leis não transformam realidades sozinhas. Transformações acontecem nos territórios, nas relações, nas histórias que as pessoas carregam no corpo e na memória.

É disso que trata o Programa Nosso Chão, Nossa História, um programa de reparação de danos extrapatrimoniais criado em resposta ao desastre de Maceió. Cuidar em saúde mental, aqui, significa reconhecer que o sofrimento tem endereço, tem nome, tem raiz, e que estar no território é, antes de tudo, estar junto.

Nise da Silveira nos ensinou que o afeto é um instrumento terapêutico, que a criação cura, e que o cuidado verdadeiro começa pelo reconhecimento da humanidade de quem sofre. Para ela, o vínculo afetivo e a expressão criativa eram caminhos legítimos de cuidado, uma aposta ética que segue viva e necessária (SILVEIRA, 1981).

Décadas depois, esse legado reverbera na saúde mental comunitária. Paulo Amarante nos mostra que a transformação do modelo de atenção é um processo amplo, de práticas, saberes e subjetividades, que envolve toda a sociedade (AMARANTE, 1995).

Psicóloga Sandra de Assis, consultora do UNOPS (Foto: Arquivo Pessoal)

A psicóloga Ana Pitta nos lembra que o cuidado psicossocial é, antes de tudo, uma atitude estratégica e uma vontade política, uma modalidade complexa e delicada de atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade (PITTA, 2001). Uma perspectiva que orienta diretamente o trabalho em contextos de desastre, onde o território e os vínculos comunitários são o ponto de partida do cuidado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma o compromisso da psicologia brasileira com o cuidado em liberdade, reconhecendo que a lógica antimanicomial e a defesa da democracia são inseparáveis (CFP, 2022).
Em Maceió, o desastre não acabou quando o chão tremeu. Ele continua no luto, no desamparo, na perda do lugar que era lar.

No Programa Nosso Chão, Nossa História, o cuidado em saúde mental tem chão concreto: é o direito das pessoas atingidas de serem ouvidas, acolhidas e cuidadas com dignidade e voz.
Porque onde há escuta, há cuidado.

Referências
AMARANTE, P. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Presidência da República, 2001.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Ato público “Trancar não é Tratar”: o CFP e a luta antimanicomial. Brasília: CFP, 2022. Disponível em: site.cfp.org.br
PITTA, A. M. F. O que é reabilitação psicossocial no Brasil, hoje? In: ___ (org.). Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2001. p. 19-26.
SILVEIRA, N. Imagens do inconsciente. Rio de Janeiro: Alhambra, 1981.


*Foto em destaque: atividade do Projeto Sankofa, desenvolvido dentro do Programa Nosso Chão, Nossa História, pelo parceiro implementador Fundação de Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (Fepesa).

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