Consultora em Igualdade de Gênero e Inclusão Social do UNOPS no Programa Nosso Chão, Nossa História, Christiane Falcão, reflete sob a perspectiva da reparação extrapatrimonial e a data

Por Christiane Falcão

As mulheres negras estão na vanguarda da defesa de direitos humanos desde muito. Seus passos galvanizam caminhos para gerações futuras, sempre ancoradas na ancestralidade. Esse modelo de ação no mundo, herdado de tantas ancestrais como Teresa de Benguela, está centrado no bem comum, num modelo de gestão institucional coletiva e na autossuficiência comunitária. É legado de Dandara, Aqualtune e Acotirene, seja nas estratégias de defesa, na articulação política e organização social de suas comunidades. Do útero da liberdade, vibra a memória das Mulheres de Palmares como referência para a defesa de direitos e para a reparação. Na contemporaneidade, Luiza Bairros e Lélia Gonzalez também fizeram história em suas atuações nas políticas públicas e ações coletivas, e a lição em comum dada por essas mulheres é que a luta por direitos é coletiva, sendo os movimentos e coletivos de mulheres negras articuladores e impulsionadores de reivindicações por direitos que beneficiam a toda a população.

Apesar dos avanços conquistados com muita disputa, as mulheres e meninas negras estão sobrerrepresentadas entre os índices de insuficiência no acesso a serviços públicos e como vítimas prioritárias de violações de direitos, como a violência letal. Em Maceió, os impactos de todas as ordens que aconteceram em decorrência do desastre socioambiental da mineração pesam de modo desproporcional sobre o cotidiano das mulheres negras, sendo esses impactos agravantes de desigualdades já existentes. De acordo com os dados produzidos pela campanha ECOA, do Programa Nosso Chão, Nossa História, que atua na reparação aos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem em Maceió, 57,9% das pessoas atingidas e respondentes da pesquisa são mulheres, e dessas 74% são negras (pardas ou pretas). 71% das pessoas deslocadas eram mulheres. Isso evidencia, bem como em outros dados, que as desigualdades de gênero experimentadas pelas mulheres negras são reproduzidas e agravadas no contexto do desastre.

As mulheres e meninas negras estão entre os grupos prioritários definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) do Programa Nosso Chão, Nossa História. No âmbito do Programa, o UNOPS, Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, opera a Estratégia de Igualdade de Gênero e Inclusão Social (GESI), que foca nos resultados dos projetos, adotando uma abordagem mais responsiva e que viabiliza a adoção da perspectiva interseccional, considerando como o gênero se cruza com outros marcadores sociais como raça, etnia, rendimento, deficiência, idade, território. Desde o desenho dos editais, das ações de mobilização e na comunicação, o Programa se esforça para consolidar uma estratégia de promoção da igualdade de gênero.

Um modelo de mundo que deixa as mulheres e meninas negras para trás não é um modelo de desenvolvimento, é uma barreira para a realização de direitos. Racismo e misoginia são causas-raízes de graves violações de direitos humanos e precisam ser endereçadas de modo proporcional até serem superadas. Inspirado na inteligência e na perspicácia das lideranças das mulheres negras, o Programa Nosso Chão, Nossa História intencionalmente orienta suas ações para a promoção dos direitos humanos das mulheres e meninas negras atingidas. A reparação de danos extrapatrimoniais só é possível através da reparação dos direitos das mulheres e meninas negras.

Dia 25 de julho

A data é importante no Brasil, América Latina e Caribe, instituído o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra. Durante todo o mês de julho, movimentos e coletivos de mulheres negras da região realizam eventos, espaços de formação e mobilizações públicas para pautar a agenda de reivindicações das mulheres negras no Brasil, América Latina e Caribe. O dia 25 de julho marcou a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas em Santo Domingo em 1992, na República Dominicana, e a criação da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora.