Projeto será voltado à reparação de danos morais coletivos causados pela mineração em Maceió; organizações da sociedade civil podem enviar propostas até 12 de fevereiro
O Programa Nosso Chão, Nossa História lança, nesta segunda-feira (12), um edital voltado ao incentivo de iniciativas culturais desenvolvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, atingidos pelo desastre socioambiental causado pela mineração em Maceió. Destinado à formação de parceria com organizações da sociedade civil (OSCs), o edital pode ser conferido aqui e as propostas podem ser enviadas até 12 de fevereiro, exclusivamente por e-mail.
Direcionado à trabalhadoras e trabalhadores da cultura, o edital selecionará uma organização parceira para identificar iniciativas e apoiar ações culturais desenvolvidas nos bairros afetados e voltados às comunidades atingidas pelo desastre e estimular novas expressões artísticas, contribuindo para a preservação da memória, da identidade comunitária e das práticas culturais locais. O financiamento da proposta selecionada poderá chegar a aproximadamente R$1.46 milhão, com cerca de R$1 milhão direcionados para a instrumentalização das iniciativas culturais por meio de insumos, apoio à gestão das iniciativas e formação para o aprimoramento de técnicas e dos profissionais.
Embora o processo seja voltado às organizações, grupos não formalizados, como coletivos culturais e outras iniciativas, também podem apresentar propostas desde que atuem em parceria com uma organização formalizada. As inscrições, acompanhadas de todas as documentações exigidas, devem ser enviadas para o e-mail editais.nossochao@gmail.com.
Para a presidenta do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), Dilma de Carvalho, o edital reforça o papel estruturante da cultura nos processos de reconstrução social e simbólica dos territórios atingidos.
“Essa iniciativa visa reconhecer, sobretudo, a cultura e os seus trabalhadores(as) fazedores(as) de cultura como fundamentais para a construção e manutenção da nossa identidade, dos nossos saberes e do que há de mais importante nas nossas vidas. Valorizá-los, reconhecê-los e apoiá-los é lutar pela preservação da memória não só das comunidades atingidas, como das dos bairros afetados. Este edital integra um conjunto de iniciativas que será lançado ao longo de 2026”, argumenta Carvalho.
Podem se candidatar organizações sem fins lucrativos com CNPJ ativo, sede ou filial em Alagoas, que não distribuam lucros e não constem em listas de sanções do Governo Federal, entre outros critérios estabelecidos no edital.
Orientações e dúvidas
O edital prevê a realização de uma sessão online de apresentação, no dia 15 de janeiro, e uma sessão tira-dúvidas, no dia 27 de janeiro, ambas às 17h. Os links de acesso serão divulgados no site e nas redes sociais do Programa (@nossochao.maceio).
Perguntas também podem ser encaminhadas para o e-mail editais.nossochao@unops.org até o dia 30 de janeiro. As respostas serão divulgadas de forma pública no site do Programa.
Papel da cultura na reparação
De acordo com o Comitê Gestor, a cultura é uma ferramenta essencial de resistência e reconstrução coletiva, especialmente diante do deslocamento forçado e da perda dos territórios.
No Programa Nosso Chão, Nossa História, os projetos de reparação na linha da cultura consideram duas dimensões principais: sustentabilidade e memória e resistência.
A dimensão da sustentabilidade está relacionada à manutenção das expressões culturais dos bairros atingidos. Já a dimensão de memória e resistência envolve ações que buscam manter viva a memória do desastre que não pode ser esquecido ao mesmo tempo, fortalecer a participação social e a preservação da memória cultural e história dos territórios afetados.
Sobre o Programa
O Nosso Chão, Nossa História é resultado de ação civil pública representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração em Maceió.
As atividades e os projetos do Programa são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) – um grupo voluntário que reúne pessoas da sociedade civil atingidas e representantes de instituições públicas. As ações são operacionalizadas pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). É prevista a aplicação de R$150 milhões ao longo de quatro anos, por meio da implementação de projetos por organizações da sociedade civil, para a reparação de danos morais coletivos.
