Serão destinados R$24,5 milhões para a execução de projetos de reparação. Editais foram construídos a partir dos dados revelados pelas escutas da população atingida
O Programa Nosso Chão, Nossa História lança, nesta terça-feira (02), cinco editais construídos a partir das escutas ampliadas ao longo dos últimos dois anos, com comunidades atingidas pelo desastre socioambiental causado pela mineração da Braskem em Maceió. As iniciativas foram elaboradas a partir dos relatos, contribuições e percepções compartilhados pelas pessoas atingidas.
As chamadas públicas somam um total de R$24.510.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e dez mil reais) e abrangem cinco áreas: Saúde Mental Comunitária, Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil, Esporte, Religião e Comunicação. Dessas, Esporte, Religião e Comunicação passam a integrar, pela primeira vez, o Programa de reparação.
Como forma de homenagear os territórios e contribuir para a reparação aos danos extrapatrimoniais, os editais receberam os nomes dos cinco bairros afetados pela mineração: Bom Parto, Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Farol.
De acordo com o gerente de projetos do UNOPS no Programa, Bernardo Bahia, estes são apenas os primeiros de uma série de editais que deverão ser lançados em breve baseados nas escutas.
“Esse processo de escuta ativa é contínuo dentro do Nosso Chão, Nossa História. Essas iniciativas lançadas foram desenhadas a partir das demandas e prioridades das comunidades e os próximos editais seguirão esse mesmo compromisso para trazer projetos de reparação ainda mais alinhados”, pontua Bernardo Bahia.
Inscrições
As organizações da sociedade civil poderão enviar as propostas até às 23h59 do dia 15 de julho, exclusivamente pelo e-mail editais.nossochao@unops.org. Embora o processo seja voltado a organizações sem fins lucrativos formalizadas, grupos não formalizados, como coletivos, também poderão participar, desde que atuem como co-executores junto a uma organização formalizada e sigam os critérios previstos em cada edital.
As chamadas públicas preveem a realização de uma sessão on-line de apresentação, na primeira quinzena de junho, além de duas sessões tira-dúvidas. Os links de acesso para participar das sessões serão divulgados no site e nas redes sociais do Programa (@nossochao.maceio). Dúvidas também poderão ser encaminhadas para o e-mail editais.nossochao@unops.org até o dia 6 de julho. As respostas serão publicadas de forma pública no site do Programa.
Confira, abaixo, mais detalhes sobre cada edital:
O edital “Farol: Práticas Integrativas, Arte e Relação Humano-Animal como Prática de Cuidado” dialoga com um dos eixos estruturantes do Programa Nosso Chão, Nossa História: a saúde mental. A iniciativa tem como objetivo promover a reparação psicossocial por meio da ampliação do acesso à saúde mental comunitária e do fortalecimento de espaços e práticas coletivas de cuidado, convivência e apoio psicossocial, contribuindo para a reconstrução dos vínculos territoriais e comunitários. O investimento previsto é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).
As principais ações da organização a ser selecionada são:
– Realizar mapeamento e mobilização territorial nos territórios;
– Desenvolver, no mínimo, 3 grupos por território de cuidado psicossocial com encontros regulares e participação continuada;
– Criar práticas coletivas de cuidado nos territórios, como atividades esportivas e de lazer, práticas integrativas e complementares de saúde, experiências de livre criação artística, espaços de escuta e expressão inspirados nos ateliês da psiquiatra alagoana Nise da Silveira e iniciativas voltadas ao fortalecimento do vínculo entre humanos e animais.
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O edital “Bom Parto: Fortalecimento de Organizações e Apoio a Iniciativas de Reparação Socioambiental” visa fortalecer institucionalmente as organizações da sociedade civil (OSCs) dos territórios afetados, ajudando-as a participar de forma mais qualificada de futuros projetos de reparação de danos morais coletivos, além de fortalecer sua atuação na promoção de direitos, na mobilização social e na incidência em políticas públicas.
A organização selecionada será responsável pela execução de dois projetos complementares. O primeiro, “Desenvolvimento de Capacidades e Sustentabilidade de OSCs”, contará com investimento de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). O segundo, “Apoio a Iniciativas Locais de Reparação Socioambiental”, terá investimento de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
As principais ações da organização a ser selecionada são:
- Realizar ações de sensibilização e mobilização territorial, com desenvolvimento de atividades de mapeamento;
- Fazer capacitação com conteúdos relacionados à governança e compliance em OSCs, dentre outros temas
- Promover encontros coletivos e espaços de troca entre OSC.
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Voltado ao fortalecimento das comunidades de fé, o edital “Pinheiro: Calendário de Festas Religiosas e Fortalecimento das Comunidades de Fé de Maceió” busca fortalecer a convivência comunitária, as práticas religiosas, os vínculos territoriais e as redes de apoio e pertencimento coletivo por meio de dois projetos. São eles: “Calendário de Festas e Encontros Religiosos | Tradições de Matriz Africana e de Terreiro” e “Calendário de Festas e Encontros Religiosos | Tradições Cristãs e Espíritas”. As iniciativas contarão, cada uma, com investimento de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
As principais ações da organização a ser selecionada são:
- Planejar e implantar um calendário contínuo de celebrações, rituais e festas religiosas;
- Apoiar iniciativas religiosas já existentes por meio de chamada pública
- acessível;
- Promover ações de registro e memória das celebrações, atividades comunitárias e iniciativas apoiadas pelo projeto.
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O edital “Mutange: Esporte para Formação, Fomento e Convivência Comunitária” está estruturado em dois eixos complementares. No eixo de formação e fomento, serão desenvolvidas ações de apoio técnico, estrutural e formativo para agentes esportivos, coletivos e iniciativas comunitárias, contribuindo para a retomada, continuidade e qualificação de suas atividades. Já no eixo de oferta esportiva, serão promovidas atividades acessíveis e inclusivas voltadas a diferentes públicos e faixas etárias.
Com investimento total de R$ 8.210.000,00 (oito milhões, duzentos e dez mil reais), o edital busca ampliar o acesso da população atingida a práticas esportivas, atividades físicas e ações de lazer, promovendo a convivência comunitária, o cuidado coletivo e a reparação dos impactos causados pelo desastre, além de fortalecer pessoas e iniciativas ligadas ao esporte nos territórios afetados.
- Mapear e identificar agentes esportivos, incluindo lideranças, organizações, coletivos e iniciativas comunitárias atuantes nos territórios afetados;
- Desenvolver e executar processo formativo em gestão do esporte, com carga horária mínima de 200 horas;
- Oferecer práticas esportivas e atividades físicas em núcleos territoriais distintos.
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O edital “Bebedouro: Fomento à Comunicação e à Produção de Narrativas sobre Memória, Território e Reparação” tem como objetivo promover, por meio da Bolsa-Reportagem e de um Prêmio de Comunicação, a produção, valorização e difusão de narrativas alinhadas ao contexto da reparação coletiva, fortalecendo a memória social, a cidadania, a participação comunitária e os princípios do Jornalismo de Soluções e da Igualdade de Gênero e Inclusão Social (GESI).
Com investimento total de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a iniciativa busca incentivar conteúdos relacionados à memória, ao território e à reparação.
As principais ações da organização a ser selecionada são:
- Definir critérios de elegibilidade, seleção e avaliação das inscrições;
- Distribuir as bolsas entre profissionais da comunicação, comunicadores(as) populares/comunitários(as), estudantes de jornalismo e produtores(as)
- Criar plano de comunicação e mobilização para divulgação do prêmio,
- incluindo identidade visual, peças gráficas, mídia online paga e demais materiais de comunicação.
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Sobre o Programa
O Programa Nosso Chão, Nossa História é uma iniciativa realizada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), voltada à reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental da mineração da Braskem em Maceió.
Ao longo de quatro anos, está prevista a aplicação de R$150 milhões em projetos de reparação extrapatrimoniais desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Os recursos são provenientes do Termo de Acordo Socioambiental, assinado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e pela mineradora Braskem.
