Evento contou com a presença de organizações da sociedade civil selecionadas na primeira geração de editais, lançada neste ano
Os primeiros projetos de reparação de danos morais coletivos decorrentes do desastre de afundamento do solo causado pela Braskem em Maceió foram assinados nesta segunda-feira, 16 de dezembro, em um evento no Auditório do Ministério Público Federal em Alagoas. As propostas selecionadas integram o Programa Nosso Chão, Nossa História, criado para reparar os danos extrapatrimoniais causados às comunidades.
A cerimônia reuniu integrantes do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), que define as prioridades do Programa, representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU responsável pela gestão e operacionalização do Nosso Chão, Nossa História, e do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), autor da ação civil pública que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos morais coletivos.
Também estiveram presentes as quatro organizações da sociedade civil selecionadas na primeira geração de editais do Programa, que vão executar os projetos. São elas: Impact Hub e Instituto Manda Ver (para o Edital de Geração de Renda e Empreendedorismo) e S.O.S. Pet Pinheiro e Museu da Pessoa (para o Edital de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal).
Outros editais seguem em fase de avaliação: Fomento e Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil, Saúde Mental Comunitária e Diagnóstico e Pesquisa. Assim que o processo for concluído, novos projetos serão assinados para fortalecer a reparação das comunidades atingidas. Além disso, o Programa prevê o lançamento de novos editais para ações de reparação ao longo de 2025 – com prioridades e foco em áreas a serem definidas pelo Comitê a partir de um processo amplo de escuta da população atingida direta e indiretamente pelo desastre.
Conquista
Durante a cerimônia de assinatura, representantes do CGDE, do MPF/AL e do UNOPS destacaram a importância do momento. “A formalização desses primeiros acordos representa uma grande conquista para reparação dos danos extrapatrimoniais. Ela é resultado de um processo de trabalho importante do Comitê, iniciado ainda na primeira gestão, e que levou a uma soma de esforços, resultando em cerca de 50 propostas somente na primeira geração de editais. Hoje colhemos os frutos e, em breve, teremos ações reais na rua para as populações atingidas”, pontuou a presidente do CGDE, Dilma de Carvalho.
“Mesmo diante de tantos percalços, não paramos, não desistimos, e hoje é dia de assinar os primeiros projetos para as primeiras ações de reparação coletiva. Essa é uma das frentes que o MPF vem desenvolvendo ao longo desses anos, e foi importante a formação do Comitê Gestor, para empoderar a comunidade, para que a comunidade dissesse onde queria ser reparada”, comentou a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim. Além dela, também estiveram presentes na solenidade as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e o promotor de Justiça Jorge Dória.
Fernando Barbieri, diretor e representante do UNOPS no Brasil, ressaltou o comprometimento da organização com o resultado e com a população de Maceió – lembrando que as organizações de fora da cidade assumem o compromisso de contratar serviços locais. “Esse não é um momento do UNOPS, é um momento de vocês: do Comitê Gestor, do MPF, mas principalmente das pessoas que foram atingidas. Sabemos das expectativas que existem neste programa e pretendemos continuar trabalhando à altura para atender a essas expectativas e fazer jus ao voto de confiança que nos foi dado neste processo”, disse.
