O que é o Programa?

Trabalhamos com projetos para reparar os danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió e mitigar suas consequências, contribuindo para a promoção da justiça e do bem-estar da população atingida.

Executado pelo UNOPS, escritório de projetos da ONU, a partir de definições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, com recursos de ação civil pública representada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).

Como funciona?

Promovemos a reparação de danos morais coletivos que ocorreram a partir do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades.

O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é integrado por 17 pessoas que atuam voluntariamente.

O programa é operacionalizado pelo UNOPS, escritório das Nações Unidas que atua com gestão de projetos.

O Programa prevê a aplicação de R$150 milhões em 4 anos, oriundos de uma ação civil pública representada pelo MPF/AL e MPAL contra a Braskem.

Serão lançados editais, com focos diversos. Com eles, organizações da sociedade civil poderão apresentar propostas de projetos.

O Programa vai fortalecer a atuação das organizações da sociedade civil locais e estimular o desenvolvimento de Maceió.

Editais

Saúde Mental Comunitária

O Edital de Saúde Mental Comunitária tem como objetivo promover o bem-estar da população atingida e reparar os danos causados à saúde mental comunitária no contexto do desastre socioambiental em Maceió(AL).

Encerra em:

16/09/2024

Fomento e Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil

O Edital de Fomento e Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil tem como objetivo ampliar a rede de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução de projetos de reparação de danos morais coletivos, bem como fortalecer as OSCs existentes na cidade de Maceió(AL).

Encerra em:

16/09/2024

Diagnóstico e Pesquisa

O Edital de Diagnóstico e Pesquisa é identificar os impactos do desastre socioambiental em Maceió (AL) em áreas prioritárias para subsidiar futuros projetos de reparação de danos morais coletivos.

Encerra em:

16/09/2024

Geração de Renda e Empreendedorismo

O Edital de Geração de Renda e Empreendedorismo tem como objetivo apoiar os empreendedores e trabalhadores informais atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió(AL).

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16/09/2024

Educação Ambiental e Bem-Estar Animal

O Edital de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal tem como objetivo promover educação ambiental e ampliar o bem-estar animal no contexto do desastre socioambiental em Maceió(AL).

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16/09/2024

Notícias

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