O que é o Programa?

Trabalhamos com projetos para reparar os danos morais coletivos causados pelo afundamento do solo em Maceió e mitigar suas consequências, contribuindo para a promoção da justiça e do bem-estar da população atingida.

Executado pelo UNOPS, escritório de projetos da ONU, a partir de definições do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, com recursos de ação civil pública representada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).

Como funciona?

Promovemos a reparação de danos morais coletivos que ocorreram a partir do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades.

O Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais é integrado por 17 pessoas que atuam voluntariamente.

O programa é operacionalizado pelo UNOPS, escritório das Nações Unidas que atua com gestão de projetos.

O Programa prevê a aplicação de R$150 milhões em 4 anos, oriundos de uma ação civil pública representada pelo MPF/AL e MPAL contra a Braskem.

Serão lançados editais, com focos diversos. Com eles, organizações da sociedade civil poderão apresentar propostas de projetos.

O Programa vai fortalecer a atuação das organizações da sociedade civil locais e estimular o desenvolvimento de Maceió.

Editais

Escuta Ampliada da População Atingida pelo Desastre Socioambiental em Maceió/AL

O edital tem o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ação de identificação das demandas coletivas decorrentes dos danos morais coletivos, por meio da mobilização de pessoas atingidas para participar da escuta nos territórios.

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05/01/2025

Saúde Mental Comunitária

O Edital de Saúde Mental Comunitária tem como objetivo promover o bem-estar da população atingida e reparar os danos causados à saúde mental comunitária no contexto do desastre socioambiental em Maceió(AL).

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16/09/2024

Fomento e Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil

O Edital de Fomento e Fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil tem como objetivo ampliar a rede de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução de projetos de reparação de danos morais coletivos, bem como fortalecer as OSCs existentes na cidade de Maceió(AL).

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16/09/2024

Diagnóstico e Pesquisa

O Edital de Diagnóstico e Pesquisa é identificar os impactos do desastre socioambiental em Maceió (AL) em áreas prioritárias para subsidiar futuros projetos de reparação de danos morais coletivos.

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16/09/2024

Geração de Renda e Empreendedorismo

O Edital de Geração de Renda e Empreendedorismo tem como objetivo apoiar os empreendedores e trabalhadores informais atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió(AL).

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16/09/2024

Educação Ambiental e Bem-Estar Animal

O Edital de Educação Ambiental e Bem-Estar Animal tem como objetivo promover educação ambiental e ampliar o bem-estar animal no contexto do desastre socioambiental em Maceió(AL).

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16/09/2024

Notícias

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